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Estado dos EUA é o 1º a impedir que ferramentas usem vozes e imagens de artistas sem autorização; leia comunicado da Ascap

De Nova York*

^{Elvis? Não, um deepfake do cantor criado por uma TV belga em 2022: nova lei do Tennessee barra usos assim sem autorização prévia. Reprodução}

Em 21 de março de 2024, o Tennessee tornou-se o primeiro estado dos Estados Unidos a promulgar uma lei que protege as vozes dos músicos contra a impersonificação não autorizada por inteligência artificial (IA).

A lei foi batizada de Elvis, acrônimo em inglês de Garantia de Segurança para a Semelhança de Voz e Imagem e, também, uma homenagem a um dos mais famosos artistas musicais do Tennessee, Elvis Presley (ele próprio "vítima" de deepfakes variados com sua voz e imagem, inclusive o da imagem acima). Comentando sobre ela, a diretora-executiva da sociedade de gestão coletiva americana Ascap, Elizabeth Matthews, disse:

"A Lei Elvis trata de equilibrar as preocupações muito reais que a inteligência artificial levanta para os criadores de música, ao mesmo tempo em que abre espaço para a inovação responsável. A Ascap aplaude os legisladores do Tennessee por sua liderança na aprovação desta importante legislação."

Quando a Lei Elvis entrar em vigor, em 1º de julho de 2024, será ilegal no Tennessee replicar a voz de um criador sem o seu consentimento, e os criadores poderão processar por danos (morais e materiais) se sua voz for replicada sem autorização.

A Lei Elvis adiciona novas proteções para os criadores de música da Ascap, e estamos orgulhosos de nos unir aos membros da sociedade que incansavelmente lutaram por essa normativa, incluindo Matthew West, Michael W. Smith, Jamie Moore e Chrissy Metz.

Assim como outros avanços tecnológicos na indústria da música, a IA generativa tem o potencial de ampliar o escopo da criatividade musical, apoiando a criação de música original por humanos. No entanto, as ferramentas de IA generativa introduzem um novo risco significativo: treinadas em enormes conjuntos de dados de composições musicais originais criadas por humanos, essas ferramentas são capazes de gerar novos resultados feitos por máquinas, que competirão com os criadores de música humanos cujas composições foram usadas para treinar as ferramentas de IA — potencialmente chegando a substituí-los.

Como única organização de direitos autorais nos EUA operando sem fins lucrativos, a Ascap coloca os criadores de música em primeiro lugar e tem ajudado nossos membros a navegar por um cenário musical em rápida mudança por mais de um século.

A Lei Elvis está alinhada com os Princípios de IA da Ascap, seis princípios-chave, centrados no criador, a orientar a resposta da Ascap à IA. Esses princípios, adotados unanimemente pelo Conselho de Administração da Ascap em 2023, são os seguintes:

1. Os criadores humanos vêm em primeiro lugar: Priorizar direitos e a compensação para a criatividade humana.
2. Consentimento: Proteger o direito de decidir se o trabalho de alguém é incluído em uma licença de treinamento de IA.
3. Compensação: Garantir que os criadores sejam pagos de forma justa quando seu trabalho for usado de QUALQUER maneira pela IA, o que é melhor realizado em um mercado livre, NÃO com um licenciamento imposto pelo governo, que essencialmente elimina o consentimento.
4. Crédito quando os trabalhos dos criadores forem usados em novas músicas geradas por IA.
5. Transparência na identificação de trabalhos gerados por IA e na retenção de metadados.
6. Consistência Global: Condições equitativas, que valorizem a propriedade intelectual em todo o ecossistema global de música e dados.

*Com informações da Ascap

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